Em novembro, o Serviço de Assistência Jurídica (Sajur) da Universidade do Vale do Taquari - Univates completa 20 anos de existência. O serviço possibilita que alunos do curso de Direito da Universidade, sob orientação de professores, realizem o estágio curricular obrigatório, prestando atendimento gratuito à comunidade carente da Comarca de Lajeado.
Criado originalmente para atender a uma exigência do Ministério da Educação para que alunos do curso de Direito pudessem realizar seus estágios obrigatórios, atualmente se trata de um serviço importante prestado pela Universidade, por meio do curso de Direito, para a comunidade da Comarca.
Conforme a coordenadora do Sajur, Marta Luisa Piccinini, o serviço consiste na orientação jurídica das partes, conciliação de litígios, elaboração de peças administrativas e processuais, acompanhamento processual e participação em audiências. O Sajur desenvolve atividades referentes ao exercício da cidadania de portadores de patologias, atua em diversas questões relacionadas ao direito civil – em especial ao direito de família e sucessões – e também em casos que envolvam violência doméstica, entre outros.
Ao longo dessas duas décadas, aconteceram muitas histórias que destacam o impacto positivo do Sajur na comunidade, como é o caso de um cidadão que buscou auxílio do serviço para resolver um processo de aquisição de medicamentos, que foram solicitados via judicial em 2017.
“O atendimento do Sajur foi fundamental na orientação da juntada da documentação necessária e decisivo em relação ao rápido atendimento com o desfecho positivo no processo. O problema foi solucionado em relação à minha necessidade. E como a medicação em questão é de uso continuado, ainda conto com a excelente atuação do Sajur Univates”, relata o usuário do serviço.
Segundo a coordenadora, para os próximos anos, o objetivo principal é continuar a prestar um serviço de qualidade à população hipossuficiente, sempre acompanhando as mudanças da sociedade em seus vários aspectos.
“Nesses 20 anos muitas coisas mudaram, a vida das pessoas mudou, a tecnologia integra a rotina das pessoas e com ela muitos problemas surgiram para o Direito solucionar. E o Sajur está acompanhando todas as mudanças, capacitando seu corpo técnico e docente para sempre prestar um serviço de qualidade, não descuidando dos estudantes de Direito, que aqui no serviço encontram a oportunidade de trabalhar com casos reais e conseguem aplicar na prática todo o conhecimento teórico aprendido no decorrer do curso”, ressalta a coordenadora.
Marta conta que o Sajur tem parceria com outros projetos da Universidade, como, por exemplo, o projeto de extensão Escritório do Consumidor (Econ), que auxilia os consumidores na solução extrajudicial de seus conflitos.
É parceiro do projeto de extensão Maria da Penha, que atua no enfrentamento à violência contra a mulher e apoio às famílias, garantindo representação processual a todas as vítimas de violência doméstica que não possuem procurador. Também possui parceria com o Ministério Público para realizar audiências de Apresentação de Não Persecução Penal (ANPP). O Sajur impacta positivamente a comunidade quando, por meio do ajuizamento de ações, garante acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos, à creche, entre outros direitos da população.
“Os futuros profissionais formados pela Univates têm a oportunidade de trabalhar com casos reais que permitem mais autonomia e segurança aos estudantes, bem como uma formação ética e humanista por estarem em contato direto com a realidade local e regional”, ressalta a coordenadora do serviço.
A advogada Larissa Sberse Morás, diplomada no curso de Direito da Univates, que fez seu estágio obrigatório no ano de 2017, é exemplo de que isso acontece. “Foi uma oportunidade única de, antes da formatura, experienciar a prática jurídica, os desafios e a organização de um escritório de advocacia e de desenvolver habilidades muito além das profissionais, já que é preciso ter sensibilidade e empatia para acolher o cliente que, na maior parte das vezes, procura o auxílio jurídico para a resolução de um problema”, salienta Larissa.
Para a egressa, o serviço tem relevância para o Vale do Taquari, pois a demanda jurídica é expressiva e é uma contribuição mútua, em que os alunos contam com um diferencial na sua formação e a população tem sua necessidade suprida.
Números de 2022
Em 2022, no Sajur foram realizados 2.397 atendimentos gratuitos à comunidade carente da Comarca de Lajeado, com 636 ações ajuizadas, defesas, recursos e outros procedimentos nas áreas cível e criminal, além de 1.815 movimentações processuais.
Também foram realizadas 584 audiências, oportunizando aos estudantes do curso de Direito o desenvolvimento do estágio curricular, vivenciando a realidade cultural, econômica e social da Comarca de Lajeado.
Acadêmicos do curso de Psicologia também podem realizar estágio curricular no Sajur. Em 2022, essa parceria entre os cursos de Direito e Psicologia resultou em 128 atendimentos interdisciplinares, 73 acolhimentos individuais e 97 acolhimentos referentes à Lei Maria da Penha. Além disso, durante o ano foram realizadas 18 rodas de conversa envolvendo estudantes dos dois cursos que realizaram estágio curricular no Sajur.
Como acessar o serviço
Cidadãos interessados no serviço podem realizar agendamento prévio pelos telefones (51) 3748-7038 e (51) 99686-0644 ou pelo e-mail contato.sajur@univates.br.
