Na noite da última terça-feira, dia 19 de junho, acadêmicos da disciplina de Instituições de Direito, do Curso de Ciências Contábeis, ministrada pela professora Beatris Chemin, tiveram a oportunidade de assistir à palestra sobre Direitos do Consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor, apresentada por Pedro Rodrigues Dourado Bezerra, acadêmico de Direito que trabalha no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Lajeado.
Entremeando a exposição com respostas às inúmeras perguntas dos acadêmicos e vídeos ilustrativos da matéria, Pedro, com experiência de alguns anos no atendimento de pessoas com problemas na área do consumidor, explicou aspectos como: quem são consumidores e fornecedores, quais são os direitos dos consumidores, o que são serviços, o que são produtos duráveis e não duráveis e qual a garantia de cada um, inclusive diferenciando o que é a garantia dada pela lei e a garantia contratual, dada pelo fornecedor, a compra realizada fora do estabelecimento comercial, por exemplo, feita pela internet ou outros meios, propaganda enganosa e abusiva, entre outros temas.
O Procon é um serviço municipal e em Lajeado funciona de segunda a quinta-feira, na Rua Júlio May, 322. Os consumidores que se sentirem lesados por alguma compra feita ou por algum serviço realizado inadequadamente devem levar consigo, para o atendimento, nota fiscal ou recibo, certificado de garantia, ordem de serviço, contrato ou outros documentos da operação realizada, bem como dados do consumidor e do fornecedor, para que o órgão de defesa do consumidor faça os contatos visando a harmonizar as relações em conflito.
