Na manhã desta segunda-feira, dia 13, ocorreu na Univates a audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Federal, com a presença do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado federal Luiz Noé. Estiveram presentes membros da Reitoria, Diretores de Centros, Setor Jurídico e Conselho de Administração da Univates.
O propósito do encontro foi examinar e discutir o novo marco regulatório sobre o funcionamento das universidades comunitárias brasileiras, além de angariar subsídios da comunidade universitária a fim de incorporá-los na redação do Projeto de Lei no 7.639/2010.
O reitor da Univates, Ney José Lazzari, abriu os trabalhos apresentando o deputado Noé, que é oriundo da região eleitoral de Cruz Alta, e representante do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Também destacou que “esse momento é muito importante, pois precisamos diferenciar o que é uma universidade pública, como é o caso das conveniadas ao Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), de outras universidades privadas, com fins lucrativos particulares. Para termos uma ideia da importância do tema, no Rio Grande do Sul, cerca de 70% dos alunos estudam em universidades comunitárias”, disse ele.
Em seguida, o presidente da Fundação Vale do Taquari de Ensino Superior (Fuvates), Roque Danilo Bersch, fez uma reflexão sobre o histórico de iniciativas de comunidades locais, destacando as origens e manifestações dos povos e os traços culturais de lutas por ideais. “Esses objetivos têm se destacado no Congresso Nacional e as ofertas de serviços precisam, ainda mais, serem reconhecidas pela constituição, não somente pelo estado. Exemplos são as universidades que nasceram com a força da comunidade, assim como a Univates, que é do Vale do Taquari. Ela é pública e o nosso sonho é que esse modelo vingue em todo Brasil”, afirmou.
O deputado federal Luiz Noé também enfatizou a importância das universidades comunitárias para o desenvolvimento do interior do estado e explicou sobre o objetivo do Projeto de Lei. “Pretendemos instituir uma nova modalidade de qualificação das instituições de educação de ensino superior do terceiro setor e disciplinar o vínculo dessas instituições com o poder público. Temos o desafio de reconhecimento em questão de afirmar as universidades comunitárias como públicas não estatais, e de que forma essas instituições participariam de programas do governo federal”, observou.
Noé explicou que, conforme análise pela Câmara dos Deputados, o projeto já recebeu parecer favorável nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço, Educação e Cultura, e Finanças e Tributação, e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça. “A previsão é que no segundo semestre de 2013 esteja concluído no Senado. Esperamos que o projeto não tenha alteração, se não, voltaremos três anos de trabalho”, ressaltou.
No final, o deputado apresentou as principais características das universidades comunitárias, que são: a instituição caracterizada como pública deve ter acesso aos editais de órgãos não governamentais direcionadas às instituições públicas e estas precisam ter qualidade no ensino, por meio das avaliações do Ministério da Educação (MEC). “Entre as razões para se aprovar o projeto estão o fato de que os recursos gerados ou recebidos são aplicados na própria atividade educacional e os patrimônios pertencem às entidades da sociedade civil e/ou do poder público. As universidades comunitárias, além de formar pessoas que ajudarão no desenvolvimento regional se fortalecerão”, concluiu.
Os participantes do encontro examinaram o novo marco regulatório das universidades comunitárias e discutiram propostas sobre o Projeto de Lei. Deverão ocorrer cerca de 17 audiências públicas no estado.
Texto: Ana Paula Vieira Labres
